Na manhã do dia 13 de dezembro de 2017, na reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, foi apreciado o Relatório Final da Subcomissão de Tratamento Penal e aprovado por unanimidade. Estavam presentes a Deputada Miriam Marroni (PT) vice-presidente da CCDH e relatora da Subcomissão, a Deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), o Deputado Jeferson Fernandes (PT) que presidiu a reunião e também preside a Comissão, o Deputado Lucas Redecker (PSDB), o Deputado Bombeiro Biachini (PPL), o Deputado Pedro Ruas (PSOL) e o Deputado João Reinelli (PV).
O intuito da Subcomissão foi o de realizar levantamento sobre as ações de tratamento penal realizadas na Susepe, buscando dar visibilidade à complexidade e à importância do trabalho na atenção integral à pessoa privada de liberdade.
O Relatório discorre sobre aspectos da estrutura funcional da Superintendência dos Serviços Penitenciários, fazendo considerações acerca do surgimento e das atribuições do cargo de Técnico Superior Penitenciário do RS. Além das atribuições contidas na Lei Complementar 13259/2009 RS, foram discutidas a missão institucional, as especificidades do cargo TSP e especialmente das áreas de atuação que atualmente são: Enfermagem, Serviço Social, Psicologia, Odontologia, Direito, Farmácia e Nutrição.
Para os Técnicos Superiores Penitenciários, a complexidade do trabalho oferecido às pessoas em situação de prisão ou em medida de segurança e restritiva de direito, remete à integralidade e à perspectiva de complementaridade. Neste sentido, o termo “Atenção Integral à pessoa privada de liberdade” é mais adequado para o trabalho desenvolvido neste contexto.
