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Reunião com a Superintendência da Susepe – TRANSPORTE e SUBCOMISSÃO DE TRATAMENTO PENAL – 17 de agosto de 2017.

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    A APROPENS esteve reunida com a Superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, no dia 17 de agosto de 2017, tratando das seguintes pautas:

  1. Andamento da Subcomissão a respeito do Tratamento Penal, na CCDH/ALERGS. Fora entregue à Superintendente o Projeto de Pesquisa sobre Tratamento Penal criado na Subcomissão de Direitos Humanos da ALERGS em que a APROPENS e o Grupo de pesquisa GPESC da PUCRS irão coordenar e realizar as atividades nas regiões penitenciárias. Para isso, foi solicitado apoio para a liberação dos servidores que irão participar da pesquisa em data e local de cada região selecionada (posteriormente serão divulgadas). O resultado da pesquisa será publicado em relatório final da Assembléia Legislativa, fortalecendo o trabalho desenvolvido no sistema prisional do RS, bem como a importância da atuação do Técnico Superior Penitenciário (TSP). A superintendente elogiou a iniciativa e colocou à disposição a divulgação da pesquisa bem como levantamentos que se fizerem necessários pela Intranet da Susepe.
  2. Parecer da PGE acerca do “Transporte Institucional” a locais de difícil acesso. A APROPENS está empenhada com a retomada de transporte institucional e soluções similares a outras regiões do Estado há cerca de 01 ano, quando a Secretaria de Segurança Pública (SSP) encaminhou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) questionamento sobre a legalidade do transporte institucional que era historicamente fornecido a alguns locais de difícil acesso.  Em todo este período, a APROPENS fez diversas incursões à PGE, tendo audiências com cada Procurador que foi relator dos pareceres que antecederam o definitivo de número 17059/17. Como a APROPENS recebeu em primeira mão o Parecer da PGE sobre o Transporte Institucional [em 11/07/17] e a partir do posicionamento FAVORÁVEL deste, agendou reunião com a superintendente, que reiterou não se opor ao mesmo;  pelo contrário, que é sensível à demanda.  Porém, em vista da complexidade de fornecimento de transporte ou outro meio de locomoção ao servidor em todo o estado, a Superintendente, no curto prazo, se comprometeu com a retomada do transporte para 9° Região Penitenciária – licitando ou buscando na SSP – 01 ou 02 ônibus institucionais; priorizando o maior número de TSPs em “difícil acesso”. Todos concordaram que este transporte deva ter condições adequadas e motorista capacitado. Pontuou-se ainda as outras opções que o parecer da PGE apresenta e que podem ser estudadas para atender às demais regiões do estado do RS, que também apresentam dificuldades de deslocamento do servidor ao local de trabalho, tendo em vista a necessidade de se pensar soluções a estes locais. Sugeriu-se também o COGE como espaço legítimo ao estudo e à construção de diretrizes ao que tange o difícil acesso dos estabelecimentos prisionais, uma vez que estes locais acrescentam a questão da segurança como analisador. Este estudo é fundamental e imperioso para regularizar de forma definitiva o auxílio de transporte diferenciado, a exemplo do que ocorre no magistério, e servir de incentivo à permanência dos servidores nos locais de trabalho. Este estudo será oferecido ao COGE (Comitê Gestor que coordena a CISSPEN) devido ao seu comprometimento com a saúde e segurança do trabalhador. E também porque esta instância agrupa uma diversidade de servidores e entidades representativas. Sobre o histórico referido acima, da APROPENS na PGE, reitera-se o link desta Associação: http://www.apropens.com.br/politica-do-dificil-acesso/
  3. Estatuto do Servidor Penitenciário. O Estatuto dos Servidores Penitenciários já está percorrendo no momento outras instâncias, conforme a Superintendente nos informou. Apesar disso, a Associação verbalizou seu interesse futuro em discutir adendos [depois da aprovação], como, por exemplo, maior destaque ao “difícil acesso” (em que os professores, no estado do RS, já possuem uma gratificação específica). Mas, concorda-se que é necessário, neste momento, sobremaneira aprová-lo, pois já tramita há muitos anos.
  4. Comissões e Portarias. No diálogo com a Superintendente, conforme mencionado acima, a mesma sugeriu a realização de estudo detalhado sobre o “difícil acesso” e a criação de fundamentos para inserir as particularidades dos estabelecimentos penais, tendo em vista a localização e a segurança. O COGE foi novamente lembrado como um espaço que pode subsidiar a criação de regulações sensíveis a realidade dos Servidores, visto contar com uma diversidade de representações na sua composição.
  5. Portaria da Superintendência sobre a Compensação de Horas (“Atestados de Médicos”). Especificou-se à Superintendente que ainda se desrespeita, eventualmente,  a Portaria da própria Susepe sobre consultas para cuidado com a saúde, devidamente comprovadas por atestado ou comprovante de comparecimento no que tange à respectiva não-necessidade de compensação de horas; esta ficou de tomar providências. Reitera-se o convite a todos/as TSPs para a participação nas Comissões da APROPENS, onde se levantam as demandas, se discutem e se constroem pareceres/posicionamentos desta associação! Sua participação fortalece a todos (as)! Acompanhar as datas de ocorrência das mesmas, em: http://www.apropens.com.br/cronogramas/

Att.,
Diretoria
Porto Alegre, 17 de agosto de 2017.

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