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Reunião da Apropens e da Deputada Miriam Marroni com Angelo Carneiro marca o começo da construção de uma Política de Tratamento Penal no Sistema Penitenciário Gaúcho.

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Superintendenete e deputadaNo dia 05 de setembro, quarta-feira, a Apropens e a Deputada Miriam Marroni (PT) relatora da Subcomissão Especial e vice-presidente da Comissão de Cidadania e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, reuniram-se com o Superintendente dos Serviços Penitenciários do RS, Angelo Carneiro, e com a diretora do Departamento de Tratamento Penal, Camila Rosa, para apresentar o relatório da Subcomissão Especial sobre Tratamento Penal e para estabelecer um canal de comunicação importante da Subcomissão com a Superintendência a fim de unir esforços e de viabilizar a construção de uma Política de Estado voltada ao Tratamento Penal (Atenção Integral à Pessoa sob custódia do Sistema Prisional). O objetivo da reunião foi de propor a construção de uma política de tratamento penal que reflita a importância deste trabalho na garantia de direitos, no cumprimento da legislação penal e na atenção à saúde da pessoa privada de liberdade e sob custódia, que incida de forma positiva sobre a inclusão social. A proposta da Subcomissão ao superintendente e à diretora do DTP foi de reunir os servidores, aproximar as categorias e trabalhar as especificidades das atribuições de cada cargo e profissão. O propósito de ter mais conhecimento sobre o trabalho dos diferentes cargos possibilita que haja maior profissionalismo no que tange o trabalho realizado no sistema prisional. As garantias legais devem ser priorizadas e a partir delas traçar as linhas de cuidado e de políticas públicas a serem desenvolvidas para as pessoas em condição de custódia penal, com a comunidade e com a rede de atendimento. Portanto, a proposta envolve o planejamento de ações e de trabalho que contemple orientações e diretrizes, assim como ações técnicas e especializadas a serem executadas complementarmente pelos servidores com trabalho em equipe. O encaminhamento desta reunião feito pelo superintendente foi de que a Susepe irá preparar um seminário com profissionais que possam colaborar com este planejamento inicial, contando com a participação dos servidores penitenciários. A ideia sinaliza para o início de um trabalho mais bem sistematizado a ser desenvolvido pelas equipes que trabalham nas casas prisionais.

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