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Tabela – Lei do Subsídio & 13259/2009

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A Lei n. 14.188, de 31 de dezembro de 2012 (publicada no DOE n. 001, de 02 de janeiro de 2013), ocorreu no Governo de Tarso Genro, e dispôs sobre os vencimentos básicos, fixando o subsídio mensal para a Carreira Penitenciária na Susepe. O Quadro Especial de Servidores, por sua vez, fora criado pela Lei n. 9228, de 01 de fevereiro de 1991, e, reorganizado pela Lei Complementar n. 13259, de 20 de outubro de 2009. Confira abaixo, nos respectivos links e em anexo a esta, A Tabela dos Reajustes, previstos até Novembro de 2018.

http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/14.189.pdf

http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repLegisComp/Lec%20n%C2%BA%2013.259.pdf

TABELA - LEI DO SUBSÍDIO

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