A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA da APROPENS, ocorrida no dia 15 de fevereiro, na sala Adão Pretto, da Assembleia Legislativa do RS, contou com a participação de TSPs e de parlamentares. Teve a participação da Deputada Luciana Genro (PSOL) e da assessoria parlamentar do Deputado Jeferson Fernandes (PT).
Dentre as pautas discutidas, destacam-se a falta de condições para o desenvolvimento do trabalho de atenção integral às pessoas privadas de liberdade ou sob custódia do sistema prisional do Estado do RS; a necessidade de investimento no trabalho de tratamento penal; as remoções de servidores sem critérios e sem considerar prazos ou condições e, com a mesma relevância, a necessidade de tratar sobre a conduta do Departamento de Tratamento Penal (DTP) – SUSEPE para com os TSPs acerca das últimas remoções realizadas que requereu a intervenção do Poder Judiciário responsável pela VEPMA. Também, discutiu-se sobre a necessária participação da categoria na organização do trabalho técnico junto ao Departamento de Tratamento Penal. A categoria entende que a coordenação compartilhada é uma maneira presente nas administrações que obtém êxito e resultados que contemplem as expectativas acerca do trabalho desenvolvido pró comunidade. Além de ser a maneira mais viável para contemplar a diversidade da população atendida, da realidade dos estabelecimentos prisionais e das mais diversas regiões penitenciárias. Todos estes aspectos estão presentes no relatório final da Subcomissão de Tratamento Penal da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, lançado em agosto de 2018, o qual queremos dar continuidade, tendo como próxima etapa, discussão dos problemas com as autoridades competentes e ações sobre os problemas crônicos encontrados na instituição.
A Assembleia Geral Extraordinária da Associação definiu as seguintes pautas que serão levadas ao conhecimento do Superintendente dos Serviços Penitenciários e ao governo do Estado do RS, para providências cabíveis e urgentes:
- Criação de critérios para o atendimento técnico (saúde, direitos e assistência) em estabelecimentos prisionais, no que tange a quantidade mínima de servidores TSPs para o número de pessoas privadas de liberdade, bem como as condições para o exercício profissional de cada profissão (Direito, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Serviço Social);
- Planejamento e organização do trabalho técnico/Concurso Público;
- Curso de formação específico e continuado;
- Gestão compartilhada com o Departamento de Tratamento Penal, com supervisão técnica sistemática;
- Coordenação técnica das regiões penitenciárias vinculada e subordinada ao DTP;
- Criação de critérios para remoção – sugestão de antiguidade, lotação na região conforme edital do concurso, não remoção durante o estágio probatório, salvo caso específico em lei;
- Política de difícil acesso – transporte, incentivo financeiro, carga horária (equidade entre cargos).
Foi constituída comissão de representação dos TSPs que irá com a diretoria executiva da APROPENS tratar das pautas junto às autoridades. Compõem esta Comissão as TSPs Assistente Social Paola Molina e Simone Félix e a TSP Psicóloga Carla Bittencourt.
Ainda, na AGE, foram discutidos assuntos relativos às Eleições 2019 da Associação, na qual foi constituída a Comissão Eleitoral, composta por Sandra Correia e Patrícia Ryan, no aguardo do terceiro membro.
Por fim, foi tratado de esclarecer a PEC 372/2017 última proposta acerca da pauta da Polícia Penal. A assessora parlamentar do Conselho Federal de Psicologia, Cleonice Dorneles, informou que a PEC 372/2017, que teve origem no Senado (PEC 14/2016), foi remetida à apreciação da Câmara e foi apensada a PEC 308/2004, que já havia cumprido o ciclo de tramitação e já se encontrava pronta para o plenário. Como a PEC 308/2004 é mais antiga, então a PEC 372/2017 obedece a tramitação da mais velha. A PEC 308/2004 foi apreciada por uma comissão especial destinada a proferir o parecer e recebeu texto substitutivo do relator. Portanto, a proposta passa a ser chamada de PEC 308-A/2004. Por isso, devemos passar a monitorar a PEC 308-A/2004 e o texto que será apreciado no plenário será o Substitutivo Adotado pela Comissão Especial. Ficou acordado na AGE que em momento oportuno, possivelmente, após o carnaval, a APROPENS irá a Brasília para acompanhar este trâmite e para conversar com os deputados.
