A Audiência Pública para debater sobre o quadro de servidores da SUSEPE e necessidade de nomeações de concursados, da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do RS, aconteceu nesta quinta-feira, 25/4 e contou com a participação da APROPENS, representada pela atual presidente TSP Luciane Engel, que também fez uso da palavra ao longo do evento e pelo presidente eleito, Rodrigo Frantz, que assume a partir de maio.
Proposição dos Deputados Estaduais Jeferson Fernandes, Zé Nunes e Valdeci Oliveira, o encontro começou com a palavra do deputado Jeferson, compondo a mesa, saudando os presentes e dando o motivo principal para terem chamado a Audiência, “o povo não pode pagar pela falta de dinheiro e inoperância do Estado”, disse.
Logo, abriu os trabalhos chamando para uso da palavra Gustavo Pereira, representando os aprovados no concurso da SUSEPE e Robson Mollon, da turma de aprovados da Polícia Civil. Os dois apresentaram os números e as razões para que os candidatos aprovados sejam aproveitados o quanto antes nas funções para as quais passaram nos concursos.
O deputado Giuseppe Riesgo falou logo em seguida ressaltando o seu projeto de PPP, o que ao longo da manhã de debate trouxe algum desconforto aos presentes, já que o deputado ausentou-se tão logo emitiu sua fala e o tema gera controvérsias.
Depois foi a vez do deputado Paparico Bacchi que ressaltou a necessidade de se criar um fundo para a segurança e sugeriu a vídeo conferência nos presídios como forma de diminuição de custos, “além disso precisamos utilizar a força desta comissão para abrir caminhos em Brasília”.
Um dos pontos altos e mais aguardados foi quando o representante do governo do RS e titular da nova Secretaria de Administração Penitenciária, César Luís de Araújo Faccioli, falou, “creio que já superamos uma preliminar e estamos todos convergindo nossas opiniões sobre a situação caótica das prisões, identificando consensualmente quanto à necessidade de melhora no sistema”, e continuou, “estamos construindo pauta de cronograma e já posso dizer que foi assinada a revalidação dos concursos e 250 concursados serão chamados”, por fim, completou, “não resolve o problema, e o chamamento de todos os concursados é uma meta, mas esbarra nos limites dos cofres. Temos como compromisso humanizar o sistema, dar condições ao servidor e promover a ressocialização. Me ajudem a ajudar o sistema!”
No decorrer, o deputado capitão Macedo abriu sua fala dizendo, “nós sabemos mandar para a prisão, mas não sabemos receber de volta na sociedade”. E continuou, “lamento que o nosso pessoal esteja dando a vida e não seja valorizado, temos de tirar o Estado do limbo, os concursados ficam aguardando e não são chamados, Muitos, passando até necessidade.” E completou arrancando risadas dos presentes, “político e feijão só funcionam na pressão”. Em seguida, sucederam-se os representantes da AMAPERGS Sindicato, Roberto Mangini, e Isaac Ortiz, presidente da UGEIRM, colocando a importância da retirada dos presos das delegacias e o chamamento dos concursados.
A deputada Luciana Genro, que falou em seguida, disse que se soma ao esforço dos trabalhadores e questionou os presentes, “a gente quer uma segurança pública que apenas reage ou a que atua preventivamente e na ressocialização?” e continuou, “preciso aqui saudar os Técnicos Penitenciários, na pessoa da Luciane Engel, da APROPENS, que fazem o tratamento penal e que são fundamentais na ressocialização”. Luciane também disse, “temos de olhar com cuidado as PPPs, porque o interesse do privado é o lucro, não podemos fazer da prisão um negócio. Precisamos de um Estado Social para diminuir o Estado Penal”.
Em seguida Marcelo Juliano Silveira Pires, promotor de Justiça Criminal de Passo Fundo disse que, “a grande questão é a falta de vagas, mas precisamos dar um implemento de pessoal. Precisamos de um gestor penitenciário que busque alternativas e a vídeo conferência foi muito bem referida”. No decorrer, José Clemente da ABANF e Cel. Ederson da Associação dos Bombeiros, também falaram aos presentes.
Logo, foi a vez da APROPENS, representada pela presidente TSP Luciane Engel, que inicialmente parabenizou a mobilização dos concursados da SUSEPE e pela vitória com a nomeação de 250 agentes penitenciários e prorrogação da validade do concurso, mas disse que, “o quadro técnico está defasado e o último concurso foi realizado em 2013. São 500 técnicos para atender 42 mil pessoas. Hoje o quadro conta com 250 presos para cada psicólogo, 250 para cada assistente social, 1 mil presos para cada advogado, 2,5 mil presos para cada odontólogo, 5 mil presos para cada nutricionista, 6 mil presos para cada enfermeiro e 14 mil presos para cada farmacêutico. Imprescindível que se repense o posicionamento daquela que é a atividade fim da SUSEPE: a inclusão social das pessoas que estão presas”. Luciane continua, “por isso é necessário investir no tratamento penal que é uma atividade dos técnicos penitenciários, mas que necessita de todo o quadro da SUSEPE para fazer a segurança e complementar o trabalho que é realizado”.
A presidente da APROPENS agradeceu a fala das autoridades, em especial da deputada Luciana Genro, que mencionou sobre o objetivo da instituição e da reconfiguração desta, mas foi contundente na proposição, “como encaminhamento da audiência, solicito que seja colocada na pauta a necessidade imediata do concurso para Técnicos Penitenciários, porque com os 500 técnicos que temos atualmente fica muito complicado fazermos nosso trabalho e conseguirmos alcançar com êxito a atividade fim do sistema prisional”, enfatizou.
Depois da participação da APROPENS ainda falaram Alexandre Bobadra, Diretor da Escola Penitenciária, Léa Bos, representante do Conselho Penitenciário do RS e Milton Ribeiro, presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade, todos convergindo no sentido de valorizar os servidores e a segurança pública.
Em seguida da participação do público, composta na sua maioria por servidores e concursados da área da segurança, os deputados proponentes, Jeferson Fernandes e Zé Nunes encaminharam a pauta para o final. “É importante que continuemos com os debates até porque a Secretaria de Administração Penitenciária é uma pasta nova e podemos contribuir no trabalho. Também é importante analisar muito bem os projetos de PPPs e ter em mente que o tratamento penal é atribuição do Estado. As parcerias não podem substituir o trabalho do Estado. Vamos continuar organizados, fazendo novas audiências, mas também levando a ata desta audiência ao governador, autoridades e secretários da segurança e administração penitenciária”, concluiu Fernandes.
O deputado Zé Nunes, encerrou a audiência destacando a importância dos servidores e agradecendo a participação de todos no evento, “segurança sem gente não dá pra fazer. Não vamos permitir que o Estado se exima de suas responsabilidade e uma delas é a segurança. Estamos vivendo em uma fase em que o Estado vem se retirando de tudo, como se fizesse tudo errado, mas não temos essa visão. O Estado é necessário e não pode abrir mão de suas tarefas e responsabilidade em todas as áreas. Estamos juntos. Contem com nosso mandato!”, acrescentou, encerrando os debates.
Imagens da Luciane e plenária: ALTV
