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PLC 245 E AUDIÊNCIA PÚBLICA “TRATAMENTO PENAL”

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A Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários e parceiros, têm trabalhado intensamente desde a proposição, no chamado “Pacotão do Sartori”, do PLC 245 – pela sua integral destituição. Nesta página, como pioneira na Assembléia Legislativa do RS (ALERGS), está exposta a NOTA PÚBLICA da APROPENS, confeccionada pela sua Comissão Jurídica (CAJ), em 10 de fevereiro de 2017, e, publicizada no dia 13 do referido mês.

O Histórico começa com uma Reunião Ampliada com a Categoria, em 21 de janeiro de 2017, em que os próprios sócios demandaram a pauta, seja em vista da Dedicação Exclusiva, seja pelo risco de descaracterização da Carreira Penitenciária Gaúcha. Na ocasião, a Associação também apresentava dados sobre a sua Pesquisa de Levantamento – no que corresponde ao “Afastamento do Trabalho”. Em 29 de dezembro de 2016, o Conselho Regional de Psicologia (CRP-07) se manifestava, também em desfavor do conteúdo deste PLC, principalmente, atentando quanto às consequências de um “Porte de Arma” para a Área Técnica, somando esforços com a Associação. Nesta linha, a articulação da APROPENS e CRP/07, com outros Conselhos dos TSPs, passa a se dar, encontrando neles a mesma ressonância. E, no mês de fevereiro de 2017, se revezavam integrantes da Diretoria da APROPENS, colaboradores e parceiros, como o CRP e outros órgãos de classe, em diferentes momentos, para o contato e debate com inúmeras autoridades. Dentre elas, o assessor jurídico do Partido dos Trabalhadores (PT), os Deputados Pedro Ruas, Jeferson Fernandes e Miriam Marrone: a bancada do PT, do PDT e integrantes da oposição de forma geral. Na data de 17 de março de 2017, ocorrera então, importante Evento dos Núcleos do Sistema Prisional – espaço histórico organizado pelos Psicólogos do RS (que atuam no Sistema Prisional), em parceria com a APROPENS. Foram mobilizados os Núcleos do Sistema Prisional em Porto Alegre (sede), Passo Fundo e Santa Maria/RS, ativando quase 100 colegas TSPs. Do evento, saiu também a ideia de um Manifesto e um novo convencimento mútuo pela Destituição Integral do PLC 245/2016.

Em 10 de Abril de 2017 então, a CDH e CAJ da APROPENS, juntamente com o CRP-07 e a deputada Miriam Marrone, propõe uma Audiência Pública sobre o Tema do Tratamento Penal, que, naturalmente, envolveram também um novo debate acerca do PLC em questão. Esta Audiência contou com a presença, dentre outros, da Diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe (DTP), Sra. Mara N. B. Minotto, Dr. Luciano Preto (Ministério Público), OAB, Defensoria Pública, Pastoral Carcerária, Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Regional de Psicologia (CRP-07), Conselho de Assistência Social (CREAS-RS), APROPENS, entre outros, e representantes dos TSPs (por Áreas de Atuação). Foram cerca de 100 participantes, se sucedendo, à tarde, um Evento com o CRP/07, em que mediaram uma “Roda de Conversa”, Sra. Maria Márcia M. Badaró (CFP)  e Sra. Cristiane Russomano Freire (Frente Estadual por “Uma Nova Política Prisional”), com plateia de TSPs e interessados em geral. Ao final, o dia foi chancelado por Assembleia Geral Ordinária dos TSPs (AGO) – motivada por assunto gerais.

CONFIRA:

  1. NOTA PÚBLICA (PLC 245/2016).
  2. AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATT

    PENAL – 10MAIO17.

Diretoria,

Porto Alegre, 15 de maio de 2017.

 

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