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Política do Difícil Acesso

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Histórico de Atuação desta Associação:

Em 18 de maio de 2016, na parte da manhã, ocorreu na ALERGS, uma Audiência Pública, proposta pela APROPENS e pelo Deputado Catarina (presidente, á época, da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALERGS). Esta, se desdobrou, por volta das 16 horas, em reunião entre o Secretário de Segurança Pública do RS, o Adjunto da Casa Civil, um Representante da SUSEPE e uma Comissão de 8 TSPs (igualmente representados por homens e mulheres), na Secretária de Segurança Pública (SSP). Como resultado do encontro destacado, fora reiterado para a PGE, a urgência, em um Parecer Técnico sobre o assunto – pelo Secretário de Segurança Wantuir Jacini, à Casa Civil. Em 27 de maio de 2016, logo após a Gestão Atual ter tomado posse (em 23 de maio), a APROPENS realizou um Ato Público na PGE. Na ocasião, por sua vez, entregou documento/dossiê (texto e fotos) sobre as precariedades que envolvem o “Transporte para o Difícil Acesso”. Também, a solicitação de “Reconsideração da Negativa da PGE sobre as “Oito Horas Corridas” aos TSPs. Em dias anteriores, uma colega havia se acidentado, em estrada que conduz a um local de “difícil acesso”, no Complexo de Charqueadas/RS.

Porém, somente no dia 23 de fevereiro de 2017, devido ao conturbado período político (que viveu e ainda vive o estado do Rio Grande do Sul), é que se iniciou a Etapa de Votação Final do Parecer relativo ao processo n. 90912002160. Ou seja, apesar de todos os esforços da Associação, dois meses se transformaram ‘em quase um ano de espera’. Nesta ocasião, o relator teria respondido favoravelmente a todas as perguntas formuladas pela Instituição SUSEPE, tendo sido então, o seu documento, objeto de um pedido de vista. Em 21 de março de 2017, a APROPENS solicitou Audiência com o Procurador que fez a intervenção, levando a ele também um novo Documento – com reiterado arrazoado sobre a matéria. A subsequente reunião decisiva, do Conselho Superior da PGE, só ocorrera em 20 de abril de 2017, ainda não decidindo o tema – devido a um novo pedido de análise do processo. Na tarde de 03 de maio de 2017, então, a Associação se encontrou com a Conselheira que o fez. Trouxe a ela, mais dados relevantes. Estes, acerca dos “Afastamentos do Trabalho no difícil acesso e nas regiões não-metropolitanas” (da Pesquisa de Levantamento da APROPENS) e sinalizou, mais uma vez, acerca da importância de uma política para o “Incentivo ao Trabalho” nas mesmas – em que o transporte institucional, se fazia importante componente. Esperando assim, que o Parecer Final fosse sensível a estas realidades, a fim de significar também, futura sinalização na linha da compensação de desigualdades e justiça em relação a todo este ‘Histórico de Luta’. Em anexo a esta notícia, arquivam-se o histórico de registros visuais, ligados ao conteúdo deste texto e o respectivo Parecer n. 17059, da PGE, logo abaixo, recebido pela APROPENS em 11 de julho de 2017.

Parecer PGE – n.17059

FOTOS ABAIXO, EM ORDEM SEQUENCIAL DO TEXTO ACIMA; E, A PARTIR DO SLIDE 13, DAS ESTRADAS E CONDIÇÕES DO “DIFÍCIL ACESSO”:

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